quinta-feira, 3 de julho de 2008

petição que considera pobreza uma violação dos direitos humanos


"É conhecida a elevada incidência da pobreza no nosso País, mesmo depois das transferências sociais, situação esta que, no actual estádio de progresso material e de conhecimento, se nos afigura eticamente reprovável e insustentável à luz de critérios de dignidade humana", indica o texto da petição da Comissão Nacional Justiça e Paz que, por outro lado, apelava a que fosse criado um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação.

A proposta foi hoje saudada e apoiada pelos partidos presentes na Assembleia, que apresentaram o projecto de resolução 348/X, da autoria de PS, PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, no qual recordam que já anteriormente, em Março deste ano, o Parlamento tinha declarado numa resolução que "a pobreza expressa e conduz à violação dos direitos humanos". Aqui.
Acho muito bem e só tenho pena de não ter visto a petição para também a assinar, só que isso implica um verdadeiro investimento político com medidas e verbas para no imediato melhorar o dia a dia de muitos portugueses que apenas auferem 180 € mensais de pensões de reforma ou de rendimento mínimo. Não chega dizer que a pobreza expressa conduz à violação dos direitos humanos. Os senhores deputados deveriam começar por serem mais assíduos aos plenários da AR e deixar de cumular cargos.

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